Formulário de Cadastro hospedagem de dominios

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Contrato de prestacao de servicos:

CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS CONTRATANTE: Pessoa fisica e ou Juridica com os respectivos dados fornecidos neste instrumento de cadastro. CONTRATADA: E-MICROWEB - SERVICOS E INTERNET LTDA, doravante denominada E-MICROWEB; tem, entre si, justo e contratado o presente CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS, que se regera pelas seguintes clausulas e condicoes: OBJETO Clausula primeira: O presente instrumento tem por objeto a prestacao de servicos de hospedagem e disponibilizacao do dominio principal, descrito na qualificacao do CONTRATANTE, em Internet, pela E-MICROWEB ao CONTRATANTE, de acordo com a opcao de assinatura do CONTRATANTE, com as seguintes especificacoes: a) Atualizacao via File Transfer Protocol (FTP); b) Limite de xx Mb de armazenamento de dados; c) Limite de xx Gb de transferencia (trafego) mensal de dados; d) Criacao e disponibilizacao de ate xx (xx por extenso) enderecos eletronicos (e.mail) do tipo POP, com limite de xx Mb para cada conta; e) Criacao e disponibilizacao de ate xx (xx por extenso) apelidos ou redirecionamentos de correio eletronico (e.mail); f) Acesso as contas POP via Webmail; g) Habilitacao para execucao de programar CGI em linguagem PERL; h) Instalacao opcional das extensoes FrontPage 2000 para usuarios que optarem pelo sistema operacional WINDOWS 2000; i) Habilitacao para execucao de programas em Active Server Pages (ASP) e banco de dados access para usuarios que optarem pelo sistema operacional WINDOWS 2000; j) Habilitacao de recursos PHP 3 e/ou 4 e banco de dados MySQL, para usuarios que optarem pelo sistema operacional LINUX, com administracao do banco de dados atraves da ferramenta PHP MyAdmin. DO PRECO Clausula segunda: Pela prestacao dos servicos descritos na clausula primeira do presente instrumento, o CONTRATANTE pagara a E-MICROWEB uma taxa de instalacao, de pagamento unico, no valor de R$ 10,00 (Dez Reais), bem como uma taxa de manutencao mensal, no valor do plano contratado, de acordo com a forma de pagamento selecionada no preambulo deste contrato. Clausula terceira: Caso o CONTRATANTE ultrapasse os limites estabelecidos nas alineas "b" e "c" da clausula primeira, sera cobrada uma taxa adicional por cada Mb (megabyte) adicional de espaco utilizado, e/ou por cada Gb (gigabyte) adicional de transferencia de dados de acordo com nossa tabela vigente. Paragrafo primeiro: No caso do CONTRATANTE ultrapassar o limite estabelecido na alinea "c" da clausula primeira, o valor da taxa adicional sera cobrado por Gigabyte adicional, e nao sera fracionado, em hipotese alguma, ainda que o CONTRATANTE tenha utilizado taxa adicional menor intermediaria a 1 Gb (um gigabyte). Paragrafo segundo: A nao utilizacao pelo CONTRATANTE do espaco e da transferencia maximos disponibilizados como servico padrao nao gerara nenhum credito nem desconto ao CONTRATANTE, pois os limites estarao efetivamente disponibilizados para utilizacao. FORMA DE PAGAMENTO E PENALIDADES Clausula quarta: Os pagamentos descritos na clausula segunda, devidos pelo CONTRATANTE a E-MICROWEB serao realizados de FORMA ANTECIPADA, mensalmente, ou trimestralmente, de acordo com a opcao selecionada no preambulo deste instrumento, sempre atraves de boleto bancario, que sera enviado ao endereco constante da qualificacao do CONTRATANTE, com vencimento sempre no dia xx. Clausula quinta: Os pagamentos descritos na clausula terceira, eventualmente devidos pelo CONTRATANTE a E-MICROWEB serao realizados mensalmente, no mes posterior a utilizacao do espaco e/ou da transferencia adicional, atraves de boleto bancario, que sera enviado ao endereco constante da qualificacao do CONTRATANTE, com vencimento sempre no dia xx, podendo tais valores, a criterio da E-MICROWEB, ser inseridos no mesmo boleto descrito na clausula anterior. Paragrafo unico: A medicao do espaco e transferencia utilizados pelo CONTRATANTE sera feita mensalmente, tomando-se por base a utilizacao entre o dia 01 e o dia 30 de cada mes. Clausula sexta: Caso o CONTRATANTE venha a solicitar servicos adicionais a E-MICROWEB estes serao formalizados atraves de termo aditivo, que contera a forma de pagamento de tais servicos. Clausula setima: Em caso de atraso no pagamento incidirao sobre o valor devido multa de 2% (dois por cento) e juros moratorios de 1% (um por cento) ao mes. Paragrafo unico: Apos 30 (trinta) dias da data do vencimento, nao havendo a pagamento do debito pelo CONTRATANTE, a E-MICROWEB se reserva o direito de interromper, independentemente de qualquer aviso ou comunicacao, a prestacao de servicos, atraves de bloqueio do(s) servico(s), sem que o CONTRATANTE faca jus a qualquer indenizacao, a qualquer titulo. Clausula oitava: O presente contrato sera automaticamente rescindido apos 30 dias do atraso do pagamento, ocasiao em que todos os dados e configuracoes do CONTRATANTE serao excluidos dos servidores da E-MICROWEB, independentemente de qualquer aviso ou comunicacao, e sem que o CONTRATANTE faca jus a qualquer indenizacao, a qualquer titulo Clausula nona: A E-MICROWEB se reserva o direito de nao aceitar novas contas, configuracoes, ou solicitacoes de servicos emanadas do CONTRATANTE, se este estiver em debito. OBRIGACOES DO CONTRATANTE Clausula decima: Sao obrigacoes do CONTRATANTE: a) pagar pontualmente o preco, incluindo os acrescimos decorrentes do uso excessivo de trafego ou espaco; b) informar a E-MICROWEB qualquer alteracao dos dados mencionados no presente, incluindo troca de "e-mail" e endereco fisico, sob pena de, nao o fazendo, considerarem-se validos todos os avisos e comunicados enviados para os enderecos constantes do presente contrato; c) responder pela programacao e funcionamento do seu "site" em tudo que nao for ligado a hospedagem ora contratada; d) nao veicular por meio do seu "site" material, racista ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou a legislacao em vigor, no Brasil e no mundo, considerando o alcance global da Internet, sob pena de imediata suspensao da prestacao dos servicos ora contratados independentemente de aviso ou notificacao, e sem que faca jus a qualquer indenizacao, a qualquer titulo; e) prestar informacoes verdadeiras acerca do "site" a ser hospedado em razao do presente contrato e de seu dominio. f) nao realizar publicidade nao solicitada (mala direta) via e-mail (SPAM), assim como nao distribuir abusiva e generalizadamente o e-mail ou envia-lo sem solicitacao do destinatario, sob pena de imediata suspensao da prestacao dos servicos ora contratados independentemente de aviso ou notificacao, e sem que faca jus a qualquer indenizacao, a qualquer titulo; g) responder regressivamente a E-MICROWEB em caso de condenacao judicial ou administrativa desta, em funcao de atos do CONTRATANTE, incluindo custas e honorarios de advogado, bem como os efeitos do artigo 70, III, do Codigo de Processo Civil; h) registrar o dominio a ser hospedado, perante o orgao competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos aos orgaos competentes para o registro; i) controlar o montante do trafego transferido por mes por meio do seu "site"; j) nao utilizar programas que, por qualquer razao prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor, sob pena de imediata suspensao da prestacao dos servicos ora contratados independentemente de aviso ou notificacao, e sem que faca jus a qualquer indenizacao, a qualquer titulo; k) nao armazenar no espaco disponibilizado, conteudo que de qualquer forma prejudique o funcionamento do servidor, sob pena de imediata suspensao da prestacao dos servicos ora contratados independentemente de aviso ou notificacao, e sem que faca jus a qualquer indenizacao, a qualquer titulo; Paragrafo unico: O prejuizo ao funcionamento do servidor refere-se as especificacoes tecnicas do servidor da E-MICROWEB, cabendo a esta a identificacao da ocorrencia do mesmo. l) nao exceder a capacidade total de armazenamento de e-mails nas caixas postais, estabelecido na alinea "d", da clausula primeira, sob pena de, atingindo tal limite, os emails enviados ao CONTRATANTE nao serem mais recebidos. m) a aquisicao e manutencao dos equipamentos e suas interfaces com as redes de telecomunicacoes, assim como dos softwares necessarios para a utilizacao dos servicos contratados; OBRIGACOES DA E-MICROWEB Clausula decima primeira: Sao obrigacoes da E-MICROWEB: a) prestar o servico objeto do presente instrumento; b) zelar pela eficiencia e efetividade do servidor compartilhado adotando junto a todos os usuarios todas as medidas necessarias para evitar prejuizos ao funcionamento do mesmo; c) fornecer suporte tecnico ao CONTRATANTE, consistente de informacoes de configuracao para publicacao das paginas, leitura e envio de e-mails, e acesso a outros servicos, sem incluir suporte a uso de programas especificos, ficando excluidos, dentre outros, suporte a determinados programas de elaboracao de paginas, FTP ou de e-mail, por exemplo; Paragrafo unico: O suporte sera prestado por telefone, ou e-mail, em dias uteis das 9:00 as 18:00 horas, atraves dos telefones e e-mail constantes do "site" da E-MICROWEB, www.E-MICROWEB.com.br, ou outro endereco indicado; d) em casos de urgencia relativos aos "sites" ou e-mail instalados e ja em atividade, cujo funcionamento seja interrompido, sera prestado suporte por meio de envio de e-mail a postmaster@E-MICROWEB.com.br, ainda que fora do horario comercial. Paragrafo unico: Nao serao respondidas mensagens via "contato de emergencia" relativas a instalacao de novos programas e perda de senha, bem como aquelas que nao se refiram a interrupcao de funcionamento do site. e) informar o CONTRATANTE, com 3 (tres) dias de antecedencia, sobre as interrupcoes necessarias para ajustes tecnicos ou manutencao, salvo em caso de urgencia, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado, ou aquele determinado por motivo de seguranca da totalidade dos usuarios contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra, desde que as interrupcoes nesses casos nao superem a duracao de duas horas cada; Paragrafo primeiro: O disposto nessa alinea nao se aplica a hipotese de ocorrencia de forca maior e caso fortuito, que fogem ao controle da E-MICROWEB. Paragrafo segundo: A interrupcao necessaria para manutencao sera realizada em periodo nao superior a 06 (seis) horas, entre as 1:00 e as 7:00 horas, salvo em casos de emergencia, nao durando esta manutencao tempo superior a 03 (tres) horas. Paragrafo terceiro: Nas hipoteses de interrupcao do servico pelos motivos dispostos nessa alinea, o CONTRATANTE nao fara jus a qualquer tipo de indenizacao, a qualquer titulo, ficando isenta a E-MICROWEB de quaisquer onus. f) informar ao CONTRATANTE sobre eventual prejuizo causado ao servidor por seus programas e/ou conteudo armazenado; Clausula decima segunda: A E-MICROWEB nao se responsabiliza pelo desligamento de dominio em caso de nao pagamento das taxas da INTERNIC e/ou REGISTRO.BR, ou qualquer outro orgao de registro de dominios, bem como pelo nao envio dos documentos solicitados por estes orgaos. Clausula decima terceira: Os servicos contratados estarao disponiveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo haver interrupcoes ou suspensoes de natureza tecnico/operacional, ou de emergencia. Clausula decima quarta: A E-MICROWEB nao se responsabiliza por qualquer dano ou prejuizo causado por motivo de indisponibilidade dos servicos contratados, a qualquer titulo, considerando que os sistemas de computador apresentam instabilidades que independem da acao da E-MICROWEB, que fica isenta do pagamento de indenizacao a qualquer titulo, por tais motivos. Clausula decima quinta: A E-MICROWEB nao concedera qualquer desconto ou reducao, nos seguintes casos: a. Falha na conexao ("LINK") fornecida pela INTELIG/PEGASUS ou por empresa que a substitua na prestacao do servico, sem culpa da E-MICROWEB; b. Falhas de programacao do "site" de responsabilidade do CONTRATANTE; c. Qualquer motivo de caso fortuito ou forca maior, que fuja ao controle e diligencia da E-MICROWEB. Paragrafo unico: Nas hipoteses acima, tambem nao sera devida qualquer indenizacao ao CONTRATANTE, a qualquer titulo. DISPOSICOES FINAIS Clausula decima sexta: Caso o CONTRATANTE nao seja titular do dominio principal junto a FAPESP, ou qualquer outro orgao competente, declara o CONTRATANTE, neste ato, sob as penas da lei, manter relacao juridica contratual com o titular do dominio que lhe permita hospedar em nome proprio o "site" veiculado atraves do dominio principal, isentando a E-MICROWEB de qualquer responsabilidade. Paragrafo unico: Apos requisicao por escrito do titular do dominio, e desde que comprovada esta condicao, a E-MICROWEB podera disponibilizar ao titular acesso ao conteudo do site hospedado, independente de qualquer notificacao ou aviso ao CONTRATANTE, que expressamente concorda, neste ato. Clausula decima setima: A senha de administracao dos servicos ora contratados e de uso exclusivo do CONTRATANTE, que nao devera cede-la a terceiros, sob pena de responder pelos atos daquele que se utilizou da senha, licita ou ilicitamente, eis que a guarda e sigilo da senha e de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE. Clausula decima oitava: O presente contrato tera o prazo de 12 (doze) meses, renovavel no silencio, podendo ser rescindido a qualquer momento, sem qualquer onus, mediante aviso previo de 30 (trinta) dias, por qualquer das partes, por escrito, e com aviso de recebimento. Clausula decima nona: As partes elegem o Foro da Comarca de Sao Paulo, com renuncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controversia decorrente deste contrato. Clausula vigesima: E por estarem, assim, CONTRATANTE e a E-MICROWEB, de pleno acordo com o disposto neste Contrato de Prestacao de Servicos, rubricam-no em todas as vias e, ao final, assinam-no, juntamente com 2 (duas) testemunhas, em vias de igual teor e forma, para os fins de direito.